Política de Privacidade

O EducaPRO reafirma seu compromisso com a privacidade e a segurança das informações de estudantes, professores, diretores e demais colaboradores da rede pública de ensino. Esta Política tem como objetivo dar transparência sobre como coletamos, tratamos e armazenamos os dados na plataforma.

1. Conformidade com a LGPD

Todas as nossas metodologias e infraestruturas técnicas foram desenvolvidas desde o primeiro dia com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quando se referem aos dados dos estudantes da educação básica.

2. Dados que Coletamos

• Dados de Profissionais (Prefeitura/Secretaria/Professores): Nome, email institucional, cargo, unidade de ensino vinculada e logs de acesso para auditoria e controle.
• Dados de Estudantes: Trazidos pelas Secretarias (muitas vezes de forma anonimizada). Quando identificados, o acesso a dados de histórico e desempenho pedagógico é restrito exclusivamente ao corpo docente e liderança pedagógica autorizada pela Secretaria.
• Dados Pedagógicos: Planos de aulas, notas, relatórios de provas e diagnósticos preenchidos no sistema.

3. Como Usamos esses Dados

Os dados sensíveis coletados não são monetizados, cedidos nem vendidos a empresas parceiras em hipótese alguma. O tratamento de todas as informações tem a exclusiva finalidade de prover ferramentas educacionais para o seu município, gerar os relatórios de aprendizagem e viabilizar o uso do módulo de IA para predição ou automação pedagógica.

4. Inteligência Artificial Fechada e Segura

Os sistemas de inteligência integrados à plataforma interagem com o ambiente de forma confinada. Isso significa que documentos base de cada município (como currículos, planos locais, provas e diários escolares) não são transmitidos em modelos de nuvem públicos, não compõem a base de treinamento global de grandes modelos de linguagem abertos, e operam num ambiente corporativo protegido.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados só são compartilhados com as provedoras de infraestrutura em nuvem que hospedam a plataforma do EducaPRO (e.g., serviços de Cloud como AWS ou equivalentes), onde mantemos rigorosos contratos de confidencialidade e segurança em padrão corporativo. O acesso local é governado pelo Controlador (Secretarias de Educação).

6. Segurança da Informação

Utilizamos criptografia em trânsito (HTTPS/SSL), armazenamento encriptado de banco de dados, backups diários rotinantes e blindagem com restrições baseadas em papéis e permissões. Somente o usuário com o privilégio adequado poderá visualizar informações de turmas ou estudantes específicos.

7. Fale com o DPO (Encarregado de Dados)

Se houver qualquer dúvida sobre o processamento de dados na plataforma EducaPRO, ou se for necessário o exercício de direitos previstos em lei, entre em contato diretamente com suporte da sua Secretaria Municipal de Educação (Controladora dos dados) ou através do nosso canal de relacionamento.

Última atualização: Abril de 2026.